Impostos transversos
Volta e meia, os questionamentos sobre a pesada carga tributaria suportada pelos contribuintes brasileiros, ocupa espaços na mídia, no ambiente empresarial e nas discussões políticas.
Estamos chegando ao final de mais um governo, em dose dupla, face o cumprimento de dois mandatos sucessivos, e a questão da carga tributaria, apesar de muitas promessas de solução, permanece intocada. Pior que isso: os indicadores macroeconômicos demonstram que, nos últimos anos, ela manteve sua tendência de elevação continua, enquanto a contraprestação de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, transportes coletivos, enfim, os serviços públicos básicos de responsabilidade imediata do governo, caminham em direção inversa, em alguns casos, chegando a níveis de calamidade.
Praticamente o tema, ficou à margem das plataformas de campanha eleitoral, mas nem bem conhecida a eleita, seus próceres já prenunciam o retorno da malfadada CPMF ou coisa parecida. É impressionante a sanha arrecadadora dos nossos governantes, contrastando com sua incompetência generalizada em abrandar o ônus tributário bancado pela sociedade. Mais alarmante, é a utilização desordenada de tantos recursos, de formas aleatórias, incapazes de produzir retornos saudáveis aos sofridos contribuintes.
A questão é sem duvidas, complexa e representa um grande desafio que, se enfrentado com disposição e competência, certamente nos conduziria a resultados práticos objetivamente saudáveis, como alcançaram outras nações. Num primeiro plano, o enfrentamento da questão, envolve um saneamento geral da nossa “teia tributaria”, composta de milhares de normas. A simplificação e melhor disciplina normativa, nos conduziria a um sistema, ao menos compreensível para a media dos cidadãos e, melhor legitimado, com a exclusão de verdadeiras aberrações que nos tornam reféns, indefesos e incapazes de exercer às vezes, o legitimo direito de ampla defesa.
A diversidade de tributos, representada por impostos diretos e indiretos, taxas, contribuições, etc, alem de infernizar a vida de qualquer cidadão, apresenta-se de formas tão esdrúxulas, que acabam implicando em múltiplas tributações, alem de ônus adicionais representados pelas multas e os tais “acréscimos”. Estes, objeto de verdadeiras parafernálias financeiras, tem em comum, o efeito multiplicador escorchante.
É o caso por exemplo, das cotas do IRPF, “corrigidas” mensalmente pela tal SELIC... Para começo de discussão, a “taxa SELIC”, é a taxa do overnight do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia, expressa na forma anual. Voce leitor, sabe o que é o tal “Sistema” e como funciona? Pois bem. Saiba que através uma complicada formula de engenharia financeira, ela é definida diariamente e, definida pelo COPOM (Comite de Politica Monetaria), por ocasião de suas reuniões.
Saiba também, que trata-se de uma taxa básica de juros e, como tal, não se prestaria à condição de índice de correção de contratos ou valores. No entanto, é utilizada como “indexador” para corrigir as cotas de parcelamento deste e de outros tributos.
A titulo de exemplo, observe a aberração: no período de abril a novembro/2010, a cota devida do IRPF, foi “corrigida” em 5,76%, o que representa media mensal de: 0,8228%. No mesmo período, a inflação medida pelo INPC/IBGE, foi de 2,6% - media mensal de: 0,3714%. E a Caderneta de Poupança, teve uma variação de: 3,97% - media mensal de: 0,5671%. Observou a diferença entre os percentuais da “economia real” – que são acessíveis e conhecidos por nos, e os desta “economia virtual” – que ninguém sabe como e onde funciona?
Isto é o que podemos denominar de “impostos transversos”... Eles não existem nas normas conhecidas do Direito Tributario. Mas, estão ali, embutidos nas cotas que você paga e não recebe nada em troca...
Estamos chegando ao final de mais um governo, em dose dupla, face o cumprimento de dois mandatos sucessivos, e a questão da carga tributaria, apesar de muitas promessas de solução, permanece intocada. Pior que isso: os indicadores macroeconômicos demonstram que, nos últimos anos, ela manteve sua tendência de elevação continua, enquanto a contraprestação de serviços nas áreas de saúde, educação, segurança, transportes coletivos, enfim, os serviços públicos básicos de responsabilidade imediata do governo, caminham em direção inversa, em alguns casos, chegando a níveis de calamidade.
Praticamente o tema, ficou à margem das plataformas de campanha eleitoral, mas nem bem conhecida a eleita, seus próceres já prenunciam o retorno da malfadada CPMF ou coisa parecida. É impressionante a sanha arrecadadora dos nossos governantes, contrastando com sua incompetência generalizada em abrandar o ônus tributário bancado pela sociedade. Mais alarmante, é a utilização desordenada de tantos recursos, de formas aleatórias, incapazes de produzir retornos saudáveis aos sofridos contribuintes.
A questão é sem duvidas, complexa e representa um grande desafio que, se enfrentado com disposição e competência, certamente nos conduziria a resultados práticos objetivamente saudáveis, como alcançaram outras nações. Num primeiro plano, o enfrentamento da questão, envolve um saneamento geral da nossa “teia tributaria”, composta de milhares de normas. A simplificação e melhor disciplina normativa, nos conduziria a um sistema, ao menos compreensível para a media dos cidadãos e, melhor legitimado, com a exclusão de verdadeiras aberrações que nos tornam reféns, indefesos e incapazes de exercer às vezes, o legitimo direito de ampla defesa.
A diversidade de tributos, representada por impostos diretos e indiretos, taxas, contribuições, etc, alem de infernizar a vida de qualquer cidadão, apresenta-se de formas tão esdrúxulas, que acabam implicando em múltiplas tributações, alem de ônus adicionais representados pelas multas e os tais “acréscimos”. Estes, objeto de verdadeiras parafernálias financeiras, tem em comum, o efeito multiplicador escorchante.
É o caso por exemplo, das cotas do IRPF, “corrigidas” mensalmente pela tal SELIC... Para começo de discussão, a “taxa SELIC”, é a taxa do overnight do Sistema Especial de Liquidação e de Custodia, expressa na forma anual. Voce leitor, sabe o que é o tal “Sistema” e como funciona? Pois bem. Saiba que através uma complicada formula de engenharia financeira, ela é definida diariamente e, definida pelo COPOM (Comite de Politica Monetaria), por ocasião de suas reuniões.
Saiba também, que trata-se de uma taxa básica de juros e, como tal, não se prestaria à condição de índice de correção de contratos ou valores. No entanto, é utilizada como “indexador” para corrigir as cotas de parcelamento deste e de outros tributos.
A titulo de exemplo, observe a aberração: no período de abril a novembro/2010, a cota devida do IRPF, foi “corrigida” em 5,76%, o que representa media mensal de: 0,8228%. No mesmo período, a inflação medida pelo INPC/IBGE, foi de 2,6% - media mensal de: 0,3714%. E a Caderneta de Poupança, teve uma variação de: 3,97% - media mensal de: 0,5671%. Observou a diferença entre os percentuais da “economia real” – que são acessíveis e conhecidos por nos, e os desta “economia virtual” – que ninguém sabe como e onde funciona?
Isto é o que podemos denominar de “impostos transversos”... Eles não existem nas normas conhecidas do Direito Tributario. Mas, estão ali, embutidos nas cotas que você paga e não recebe nada em troca...
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