Governo propõe meta de déficit primário de R$ 247 bi para 2021
No próximo ano, o governo federal poderá gastar R$ 247,118 bilhões a mais do que arrecadou sem considerar os juros da dívida pública. A meta de déficit primário para 2021 foi proposta hoje (15) pelo Ministério da Economia em mensagem modificativa ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. O projeto original da LDO de 2021, enviado ao Congresso em abril, propunha uma meta de R$ 149,61 bilhões, mas tinha uma brecha que tornava o déficit primário flexível . Segundo a versão inicial, a meta poderia variar automaticamente caso o governo arrecadasse menos que o previsto. Na época, a equipe econômica argumentou que a meta flexível tinha sido definida com base na impossibilidade de o governo traçar projeções de médio prazo em pleno início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, não aprovou a ideia e recomendou ao governo definir uma meta fixa para evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). ...