PAINEL ECONÔMICO

Estão dizendo que a medida provisória que estabelece a tributação pelo IR, das poupanças a partir de R$50.000,00, só vai atingir 1% das contas. Não exibiram dados concretos para se checar esta informação, nem qualquer um de nos, os tem, para discutir a questão. Posso afiançar a priori, que se trata de mais um “jogo de cena”, partindo de alguns pressupostos reais: Quantos milhares de brasileiros, mantem varias cadernetas que somadas, ultrapassam esse valor ? Se um casal tem duas cadernetas no valor de R$30.000,00 cada, ao fazer declaração conjunta do IR, não serão tributados conjuntamente, por ultrapassar o valor básico ? Se um titular distribuiu cadernetas de poupança, nos valores de R$15.000,00, para quatro filhos dependentes, também não será tributado conjuntamente na mesma declaração ? Entendo que os exemplos citados, muito comuns e que se multiplicam Pais afora, servem para desmistificar a balela governamental... Principalmente, porque em nenhum momento as autoridades governamenta...

Contrariando o discurso oficial, a intenção de tributar cadernetas de poupança, nos moldes propostos, acabara por gerar anomalias que afetarão principalmente a pequenos e médios poupadores, eventualmente atingidos pela tributação. Francamente, poucas vezes me deparei com um instrumento normativo, onde a boa técnica passou ao largo, como nesse caso. Os fundos de investimento e aplicações similares, são objeto de tributação exclusiva na fonte, portanto, as rendas assim obtidas (declaradas em cédula especifica pelo valor liquido), não afetam nem se somam às demais rendas para efeito de determinação da base de calculo do imposto, na declaração anual. Por outro lado, pretende-se para efeito de tributação, somar os rendimentos da poupança, às demais rendas (salários, alugueis, lucro tributável da Atividade Rural, etc) que compõem a base de calculo e definem as alíquotas incidentes. Se um assalariado cuja base de calculo, se encontra próxima a uma faixa de tributação, acrescentar à sua renda ...